Deve-se meditar sobre a presença do Poder Judiciário na mídia (por Melillo Dinis do Nascimento)

Este ano um dos mais destacados magistrados do país revelou em palestra o seu espanto com o papel das mídias na produção da jurisdição. A partir de um ponto de vista do papel das instituições (Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Imprensa…), ele criticou de forma dura a tendência atual ao punitivismo e o papel das mídias nesta realidade.

Continue lendo

Narrativa de “Curituba” tem participação da esquerda (por Ricardo Cappelli)

A burocracia estatal tem papel fundamental. Confere capacidade técnica, memória e estabilidade. Concursos, imprescindíveis, carregam os limites de uma “meritocracia desigual socialmente”. Reproduzem valores das classes sociais que conseguem acessá-los. Numa Democracia, a direção do país cabe ao povo, que expressa suas opções através do voto. Vivemos no Brasil hoje uma perigosa “hipertrofia” das corporações que, em alguns casos, parecem querer a “condução do leme”. De onde viria a “legitimidade”?

Continue lendo

Tenentismo de toga (por Walter Sorrentino)

16_12_07_sorrentino_stf_toga

É preciso muito discernimento e responsabilidade nestas horas de crise de governo. Sabe-se como elas evoluem, não se sabe como terminam– mais provavelmente em detrimento dos interesses da nação e do povo brasileiros.

As palavras são perigosas, data vênia à ilustre Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. O país precisa de Justiça e a Justiça precisa se amparar na Constituição. Certíssimo. Daí o direito às garantias individuais, direito ao legítimo processo penal e tantas outras coisas do Estado de direito democrático.

Há muitos juristas – respeitáveis, quero crer que aos olhos da própria Presidenta do STF – que afirmam estar se insinuando medidas de Estado de exceção no Estado de direito. É um debate não só legítimo, mas inteiramente agudo na presente situação. Precisa de respostas, não de arengas venham de onde for.

Continue lendo

Promotores e procuradores de MP, MPF e MPT fazem nota contra pedido de prisão de Lula

promotores

Promotores e procuradores de MP, MPF e MPT vão emitir uma nota conjunta contra, entre outras coisas, a decisão do promotor de São Paulo, Cássio Conserino, que pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula. É que eles acreditam que deve haver uma reflexão sobre a atitude do promotor, para que o país não retroceda depois de “anos de ditadura, com perseguições política, sequestros, desaparecimentos e mortes”. Leia abaixo, em primeira mão, o documento e veja quem já o assinou: Continue lendo