Descompasso temporal e técnico entre leniência e colaboração premiada (por Armando Mesquita Neto)

É indiscutível a distância abissal entre a prática e a teoria, na aplicação dos os institutos da leniência e da colaboração premiada, a primeira prevista na Lei 12.846/2013 e a segunda delimitada na Lei 12.850/2013, em que pese a contemporaneidade de ambas as leis.

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Xadrez da prova que sumiu da Lava Jato (por Luís Nassif)

Mais uma da série Estado de Exceção.

É curiosa a maneira como porta-vozes midiáticos da Lava Jato justificam a ausência de provas que têm marcado os inquéritos, depois que viram denúncias.

Alegam que crimes financeiros são mais complexos, organizações criminosas são mais estruturadas, por isso mesmo não se pode esperar provas simples, como no caso de um homicídio.

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Jorge Folena: Atualidade da obra “Quem faz as leis no Brasil?“ (por Osny Duarte Pereira)

No início de julho de 2017 escrevi um ensaio com o título “Sequestro das nações pelo capital”, cujo tema central é a concentração crescente do poder econômico e o controle da política exercido pelos agentes do mercado financeiro. Nesse trabalho ressaltei que:

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Métodos da operação “lava jato” desmoralizam o Direito (por Eugênio José Guilherme de Aragão)

Mais uma da série Estado de Exceção.

Até há pouco era assim: criticar a “lava jato” era atitude política, participar do golpe fingindo que as instituições estavam a funcionar era técnico. Agora, é difícil definir se ter náuseas e ânsia de vômito é técnico ou político. O momento é oportuno para produzir clareza sobre a obtusidade dessa ideológica distinção entre o técnico e o político. É evidente que o primeiro se subordina ao segundo e acaba tudo por ser político.

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