Agenda de austeridade afasta Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (do INESC)

Retirado do Portal INESC

Análise de Alessandra Cardoso, Grazielle David e Iara Pietricovsky sobre a improbabilidade de o Brasil cumprir com os compromissos assumidos na Agenda 2030, da ONU, devido à falta de um orçamento adequado para o financiamento de políticas públicas que enfrentem a desigualdade social no país.

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Perito da ONU alerta: Redução de direitos trabalhistas aumenta a desigualdade e não melhora a economia nem o emprego (por Juan Pablo Bohoslavsky)

Retirado do portal Viomundo

O ajuste trabalhista não funciona. Um grande número de países embarcou, nos últimos anos, em reformas de políticas e normas trabalhistas no sentido da austeridade com o objetivo de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras.

Diante das reformas laborais em vigor e tomado por base a discussão no Brasil, gostaria de contribuir para o debate com algumas ideias que apresentei, em março deste ano, no relatório anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Ministério Público e Representatividade Feminina na Política (por Aline Zavaglia, Ana Lunardelli, Fabíola Sucasas e Vera Lúcia de Camargo)

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, firmado em 1966 e ratificado pelo Brasil por meio do Decreto 592/1992 prevê em seu artigo 3º que “Os Estados Partes no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos civis e políticos enunciados no presente Pacto” e em seu artigo 25 que “Todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer das formas de discriminação mencionadas no artigo 2 e sem restrições infundadas: a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos; b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores; c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. Violações a direitos previstos nesse pacto são sujeitas a controle por Comitê instituído para controle dessas denúncias.

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Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

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Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. Continue lendo

Vannuchi: ONU deve condenar Estado brasileiro e exigir julgamento imparcial de Lula

arquivo/EBC

arquivo/EBC

Em comentário no Seu Jornal, da TVT, Vannuchi, diz que a peça jurídica enviada à ONU demonstra “cabalmente” que Sérgio Moro não é um juiz imparcial, listando as irregularidades por ele cometidas. Segundo ele, a ONU é o foro internacional mais adequado porque Lula é reconhecido como importante liderança em todo o mundo.

“Os direitos ao devido processo legal e os direitos políticos de Lula estão sendo violentamente desrespeitados”, afirma.

 Vannuchi lembra que recursos à OEA já resultaram em avanços importantes, no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que se originou de um recurso de Maria da Penha Maia Fernandes alegando que o Estado brasileiro foi omisso na defesa de seus direitos após ser vítima de violência doméstica cometida pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. Legislações de combate ao trabalho escravo e de combate aos abusos cometidos em manicômios também são frutos de recursos à CIDH, diz.

Com base em matéria da RBA