Eleições municipais e a questão urbana

Uma determinada leitura da política brasileira tem sua chave heurística na categoria do patrimonialismo. Vai em geral associada ao clientelismo e populismo, e é considerada a maior chaga política nacional. A mais importante universidade do país, a USP, domina nessa interpretação sociológica. Mas o fenômeno não é superestrutural, provém das relações econômicas e sociais dominantes: nisso a crítica é menos furibunda.

Um de seus aspectos decisivos é a concentração patrimonial no capitalismo brasileiro, que vai muito além da concentração de renda, e que não é explicitada nas estatísticas relativas ao assunto.

Impressionante evidência é dada pela concentração imobiliária, estarrecedores no caso da cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual de Finanças do Município de São Paulo, em dado comentado pelo Conselho Regional de Corretores Imobiliários, fica-se sabendo da dimensão do patrimonialismo imobiliário na cidade: dos 2,3 milhões de proprietários de imóveis na cidade, 22400 pessoas, 1% do total, detêm 749 bilhões de reais em casas, apartamentos, terrenos e outros bens. Isso equivale a 45% do valor total dos imóveis paulistanos, ou seja, 820 mil imóveis. Dentre essas, 1840 são considerados categoria F, conforme a legislação paulistana, como propriedades de alto padrão, acima de 750 m2, mansões nas regiões nobres da cidade que, somadas, equivalem a mais de dois parques do Ibirapuera. Cada proprietário tem em média 37 imóveis, patrimônio individual de 33 milhões de reais. Quer dizer, somente 0,18% dos moradores da cidade acumulam 45% do valor das propriedades.

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Em paralelo, a cidade abriga mais de 1600 favelas e um em cada quatro paulistanos vive em assentamentos precários. O défice habitacional da cidade alcança quase 370 mil unidades.

Nas eleições municipais deste ano, quando estão em debate as opções para governo da cidade, importante considerar isso como um dos parâmetros pelos quais se deveria escolher o prefeito e os vereadores. As perspectivas com que cada um dos candidatos “enxerga” essa realidade é um dos fatores decisivos para humanização da metrópole, com maior equidade social e, consequentemente, maior solidariedade nas relações de vida e trabalho entre os paulistanos.

O plano diretor e o zoneamento da cidade sem dúvida podem levar em conta essa perspectiva. Desconcentração patrimonial imobiliária pode ser alcançada por diversos mecanismos tributários e, ao lado disso, uma política habitacional ainda está na ordem do dia. Habitar o centro da cidade, criar empregos nas maiores concentrações populacionais, aproximar o emprego da moradia, melhorar a mobilidade urbana, são medidas postas em movimento pela gestão Haddad e merecem continuar.

O problema de fundo é maior: uma poderosa reforma urbana permanecerá necessária, diminuindo o desnível absurdo no patrimônio imobiliário da cidade de São Paulo, atendendo, assim, ao artigo 6º da Constituição Federal quanto aos direitos sociais. Para isso, ou seja, para as reformas estruturais que o Brasil reclama, condições maiores de forças precisam ser acumuladas pelo campo progressista e de esquerda.

Mas isso não prescinde de medidas progressivas combinadas para diminuir esse desnível. Não vejo compromissos políticos ou de valores em outros candidatos quanto a esse tema, ou pelo menos, compromissos com realização exequível, como os de Fernando Haddad.

A desfaçatez da mídia: N pesos, N medidas

Todo debate público é envenenado neste país pelo fato de existir quase-absoluto monopólio da mídia. E toda ela se inclinar decididamente em direção conservadora, quando não reacionária, mas sempre facciosa a mais não poder.

Por isso, eventos são abordados com N pesos, N medidas.

Um deles é a recente retomada da crítica ao “patrimonialismo” marcante da tradição brasileira. O próprio Joaquim Levy a trouxe à tona recentemente, ecoando a grita da oposição durante a campanha.

Até as pedras sabem que criticar o patrimonialismo no país é o esporte predileto das elites econômicas. Entretanto, nenhuma palavra é dita sobre ser um país onde os impostos são indiretos maximamente, não há taxação sobre grandes fortunas nem imposto digno do nome sobre heranças. Para não falar do grande esforço sonegador praticado por todos os que não vivem de salários no país. É assunto que escandalizou até Thomas Piketty em viagem ao país.

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Outro exemplo, é a irresponsabilidade com que foi tratado o advento da crise hídrica em São Paulo, hoje praticamente instalada e de difícil enfrentamento. Irresponsabilidade maior, talvez, a da mídia, incapaz de trazer ao debate público de máxima relevância a questão, tratando, ao contrário, de blindar o governo estadual. Maior politização, no sentido negativo do termo, seria impossível.

Até este Blog postou matérias afirmando que “no verão de 2003 o nível da represa (sistema Cantareira) atingiu valores negativos (-7,3%), ou seja, enveredou pelo “volume morto”. Onze anos atrás! Com a renovação da concessão da exploração de Cantareira, mudou a cota-limite que define o volume morto, o que, por assim dizer, disponibilizou mais água para a SABESP, que aumentou a vazão de fornecimento”. “Ressuscitou-se água”, segundo Reinach, biólogo articulista de Estadão. “Passados dez anos, volta a mesma situação: falta água em São Paulo. E sobrevêm nova ressuscitação de volume morto, só que agora ele é a metade do existente dez anos atrás. A população aumentou, o risco do desabastecimento voltou”. Não é mais risco, é certeza!

Enquanto isso, o Ministério Público paulista apontou que a SABESP descumpriu condições estabelecidas em 2004 para operar Cantareira. Segundo os promotores, SP precisava de “mais um Cantareira” e isso continua em pauta para os próximos 30 anos. A Companhia atrasou planos e não instalou monitoramento no Rio Piracicaba; o plano de contingência não contemplou emergências por seca, diz documento.

Aliás, na mesma matéria citada, foi postado o gráfico abaixo mostrando a evolução do problema há mais de dez anos. Ele mostra a quantidade de água estocada no Cantareira desde 1982, em hm3. A linha horizontal em 486 hm3 é o nível que separa o volume “vivo”, passível de ser retirado sem bombas, do volume “morto”. Analisem o que aconteceu desde 2010, em clara tendência: a queda gradativa do volume disponível, abruptamente acentuado em 2014.

evolucao-volume-cantareiraEm algum momento lembrei que o próprio Mauro Arce que interveio em 2003 “ressuscitando” água para a SABESP é o mesmo que ano passado foi chamado para enfrentar a crise hídrica, pelo governador Alckmin. Ou seja, os agentes são os mesmos, dez anos passados, a crise se aprofundou. Onde alguém viu o debate sério desse magno problema? A quem responsabilizar, por inação ou omissão?

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Por último, haveria que referir o exemplo da crise da Petrobras e a do caso Alston-Metrô-CPTM em SP, onde chega a ser escandaloso o tratamento faccioso que recebem. De um lado, ataques sem escrúpulos sobre suposta máfia política “petista”, CPIs e invocação de golpes judiciários; no outro, a blindagem em torno de presumível máfia “tucana”, nada de CPIs na Assembleia Legislativa, agentes estaduais posando de vítimas dos eventos.

Ambos referem-se a problemas de fundo que são os escândalos corporativos magnos que saqueiam o erário público. É um problema mundial (recentes nos EUA, França, Alemanha, Espanha…), e o melhor é lancetar o tumor rapidamente. Se o Estado e suas empresas são principalmente vítima dos eventos, o fato é que os maiores penalizados estão na sociedade como um todo.

Mereciam ser tratados com pesos e medidas correspondentes quanto à natureza. Mas, por trás da cobertura, há interesses inconfessos – transformar a questão numa rinha política que ensombrece tudo e só punisse adversários, e assacar contra a Petrobras e contra a engenharia nacional. É preciso preservar o patrimônio da maior empresa brasileira, pilar da tecnologia nacional, dona de um corpo técnico fantástico, que só crescerá com a purga dos corruptos que a assaltaram.

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Enfim, o debate político brasileiro, nessa toada, está à beira do escárnio. Quer dizer, o verdadeiro mal nacional, por esses três exemplos, está na formidável luta ideológica dominada que impossibilita o debate crítico dos fenômenos por toda a sociedade, dados os monopólios midiáticos do país.

Daí a importância do pensamento crítico e da luta pela comunicação democrática. Pois os três exemplos estão agudamente no centro da luta atual, cujo desfecho depende de todos nós.