Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

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Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. Continue lendo

Contrarreforma política dos golpistas visa restringir democracia no Brasil

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No curso da resistência ao golpe e as medidas de retrocesso adotadas pelo governo golpista, a Fundação Maurício Grabois está promovendo o Ciclo de Debates intitulado Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda. No primeiro dia (21) o debate se deu em torno da PEC 241 e as Antireformas da Previdência e do Ensino Médio. Continue lendo

PEC 241: Atentado à separação de Poderes e ao princípio federativo (por Jorge Rubem Folena de Oliveira)

 

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A PEC 241 (atual PEC 55, em curso no Senado Federal) restringe a atuação do Poder Executivo Federal, que tem por competência federativa custear e financiar o Sistema Único de Saúde (em conjunto com os Estados e Municípios, conforme o artigo 198, § 1.º, da Constituição) e as instituições de ensino público superior, devendo colaborar com a educação dos Estados e dos Municípios mediante assistência técnica e financeira (artigo 211, § 1.º,  da Constituição). Continue lendo

Tânia Bacelar: PEC 55 e a máquina brasileira de produzir desigualdade (Por Laércio Portela)

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A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.
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SUS: o ataque final? (por Reinaldo Guimarães)

 

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Nas Olimpíadas de Londres, em 2012, fiquei espantado com a presença de uma grande homenagem ao NHS [National Health Service], o sistema nacional de saúde britânico, durante a cerimônia de abertura. Talvez haja algum olhar enviesado de minha parte, mas acho que a homenagem foi o clímax da festa e a que recebeu a melhor acolhida por parte do público. Fiquei me perguntando o porquê da original iniciativa e refletindo sobre a profunda, carinhosa e persistente admiração que o povo britânico devota ao seu sistema de saúde, a ponto de apresentá-lo ao mundo como uma das suas grandes iniciativas civilizatórias. Iniciativa exemplar que inspirou outros sistemas de saúde, inclusive o nosso SUS, e tornou-se uma espécie de paradigma global para sistemas de saúde de corte universal. Afinal, haviam se passado 64 anos entre a sua inauguração (julho de 1948) num país que vivia gigantescas dificuldades econômicas derivadas da devastação deixada pela guerra encerrada três anos antes. Continue lendo