De Beccaria a Foucault: aspectos por detrás da sentença que condena Lula à prisão (por Nathaly Munarini)

 

Mais uma da série Estado de Exceção.

Analisando a fundamentação da sentença sob a ótica beccariana e foucaultiana da punição, partindo-se das estruturas normativas punitivistas dos séculos passados, sobretudo do século XVI até meados do XVIII, é possível identificar uma pessoalidade muito significativa em relação à decisão do então magistrado Sérgio Moro no processo que condenou Lula à prisão. É sabido que a ânsia por punição em nosso país é uma característica muito presente no sistema penal, sobretudo acerca de casos envolvendo pessoas públicas. A mídia completa este cenário, fomentando a necessidade de ver na prisão todos aqueles que são acusados de algum crime, ainda que tudo indique que sejam inocentes.

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Lavenère: Pedido de prisão é retaliação política e macula ação do MP

Ex-presidente da OAB, o advogado Marcelo Lavenère condenou, nesta sexta (10), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pelo Ministério Público de São Paulo. “Esse pedido é ideologicamente comprometido e, politicamente, macula o que deveria ser a atuação do MP. (…) É mais uma perseguição”, opinou.

Sem Título-4

Lavenère, que foi um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, avaliou que a decisão do MP deve ser analisada em um contexto de “perseguição política e ideológica” contra o ex-presidente.
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Serrano vê suspeita de parcialidade em ação do MP-SP contra Lula

O jurista Pedro Estevam Serrano avaliou que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula não tem base legal, como, segundo ele, não o têm quase todos os pedidos desse tipo no país, onde 40% dos aprisionados o são preventivamente. “No caso dele [Lula], acho que é mais grave, porque o promotor já anunciou que o denunciaria antes de estar concluído o inquérito, o que indica uma parcialidade”, afirmou ao Vermelho.

Sem Título-2

Especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Serrano lembrou que o promotor Cássio Conserino responde a sindicância disciplinar no Ministério Público de São Paulo justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações.
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