Brics – Novo Banco de Desenvolvimento (por Paulo Nogueira Batista Jr.)

O artigo é de agosto de 2016, mas permanece atual. Paulo Nogueira Batista Jr, economista vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), estabelecido pelos Brics (sigla que se refere a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na cidade chinesa de Xangai. Foi publicado na Revista do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Estudos Avançados – Como surgiu a ideia da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e qual foi o país que comandou o processo de criação?

A ideia partiu da Índia. Foi lançada na cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no início de 2012, em Nova Déli. Naquela ocasião, os líderes dos cinco países pediram a seus ministros de Finanças que examinassem a viabilidade de criar um novo banco de desenvolvimento para financiar infraestrutura e desenvolvimento sustentável. As negociações transcorreram por pouco mais de dois anos até a assinatura do Convênio Constitutivo na cúpula dos Brics em Fortaleza, em julho de 2014. Não se pode dizer que um país tenha comandado o processo de negociação. Os cinco participaram com igual presença e dedicação. Até o início de 2013, a Rússia ainda era mais relutante do que os outros, mas depois se engajou plenamente.

Estudos Avançados – Qual é o papel geopolítico do NBD ao ser constituído apenas por países emergentes? É um banco político? Como se insere na lógica geopolítica e de relação hegemônica global atual?

É primeira vez que um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido apenas por países de economia emergente, sem a participação de países desenvolvidos na fase inicial. Trata-se, portanto, de um grande desafio para nós. A iniciativa de criar o NBD tem um aspecto geopolítico, sem dúvida. Reflete a insatisfação dos Brics com as instituições multilaterais existentes, que demoram a se adaptar ao século XXI e a dar suficiente poder decisório aos países em desenvolvimento. Mas o NBD não é um banco político. O banco se pautará por critérios técnicos para aprovar projetos. O nosso Convênio Constitutivo deixa esse ponto claro. Queremos evitar a excessiva politização das decisões que se observam nas instituições multilaterais existentes.

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Alimentar o mundo, por Evaristo de Miranda

 

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Com tecnologia, sustentabilidade, competência e competitividade,

o Brasil terá capacidade de alimentar mais de 2 bilhões de pessoas.

EVARISTO DE MIRANDA, insigne cientista e patriótico defensor dos interesses nacionais é um grande amigo, bastante frequente nas páginas deste Blog. Paulistano, agrônomo,

O artigo abaixo foi divulgado hoje em OESP e o reproduzo para todos e todas vocês.

 

Divida a produção de grãos de um país pelo seu número de habitantes. Se o resultado ficar abaixo de 250 kg/pessoa/ano, isso significa insegurança alimentar. Países nessa situação importam alimentos, obrigatoriamente. E são muitos os importadores de alimentos vegetais e animais em todos os continentes, sem exceção. O crescimento da população, da classe média e da renda, sobretudo nos países asiáticos, amplia anualmente a demanda por alimentos diversificados e de qualidade, como as proteínas de origem animal.

O mais vendido refrigerante do mundo define sua missão como a de “saciar a sede do planeta”. A missão do Brasil já pode ser: saciar a fome do planeta. E com os aplausos dos nutricionistas.

Em 2015 o Brasil produziu 207 milhões de toneladas de grãos para uma população de 206 milhões de habitantes. Ou seja, uma tonelada de grãos por habitante. Só a produção de grãos do Brasil é suficiente para alimentar quatro vezes sua população, ou mais de 850 milhões de pessoas. Além de grãos, o Brasil produz por ano cerca de 35 milhões de toneladas de tubérculos e raízes (mandioca, batata, inhame, batata doce, cará, etc.). Comida básica para mais de 100 milhões de pessoas. Continue lendo

A crise é política, e na política é que se constrói a saída

Vivemos uma situação em que pactuações estão se tecendo, abaixo da linha d’água e frente à completa desorganização da base política do governo, à crise econômica e fiscal, ao caos ingovernável da Operação Lava a Jato em sua aliança com a mídia conservadora. É um dado objetivo da política, que desconhece o vácuo e tem horror, em geral, à conflagração geral.

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A hipótese de impeachment seria uma impropriedade e uma violência institucional. Nesse ponto, um consenso vai se impondo, de empresários até o núcleo mais sólido da oposição. A 7ª economia do mundo tem muito a perder com uma recessão e crise fiscal que leve o país a perder o grau de investimento. Seria recuar à situação dos anos 90, encarecendo todo o crédito, limitando os investimentos estrangeiros e, sobretudo, prejudicando os interesses já estabelecidos.

O ajuste fiscal, no essencial, foi feito e, malgrado a insatisfação social, seria assegurado no consenso enfrentar as pautas-bomba com apoio dos governadores e do próprio empresariado pressionando a base política. Seria a hora de “vender futuro”, pois o presente já está precificado: juros não deveriam subir mais, se estimularia algum crédito e alívio a estados e municípios, para aumentar a arrecadação; enfim, a agenda de futuro. Nada antagônico com o que Levy já está trilhando.

As ruas permanecerão tencionando o governo, mas este ainda tem bases sociais importantes que podem ser ativadas em sua defesa. A hora ainda é dos políticos e da política. Não será por aí que se imporá o impeachment, contrariando a parcela da oposição cuja única perspectiva é a de cavalgar o apocalipse, mas tentariam continuar sitiando a presidenta Dilma,.

A governabilidade sobre a Lava a Jato é uma grande incógnita. Isso ainda é um fio desencapado, e por ora, impede uma reorganização política do governo, pois este poderia ficar refém da agenda da “faxina”. E este é o ponto que invoca a outra perna institucional, o próprio Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República, que poderiam dar segurança e confiança a um regime de apuração dentro da constitucionalidade, sem desconsiderar as garantias fundamentais, o direito de defesa, a presunção de inocência e a compreensão de que delação não é suficiente como prova. Isto, sem prejuízo algum de combater a impunidade. Os acordos de leniência das empresas envolvidas na Lava a Jato dariam segurança à engenharia nacional, à produção e ao emprego.

Outro fio desencapado, difícil por ora de abarcar nas pactuações, está no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, onde se verifica rebelião de toda ordem, a começar pelo Presidente em seu comportamento agonístico. Mas enquanto instituição, o Congresso poderia ser ganho para um chamado à razão – os interesses do país, da economia, do povo e da normalidade institucional. E neste sentido, o Senado, como é o seu papel, poderia ser uma força de contenção e equilíbrio.

Há ainda a outra variável, o papel do PT e, para além dele, de Lula e sua liderança. A estratégia das forças conservadoras midiático-judiciária, em curso, desvendou-se completamente nos últimos dias: o centro estratégico é atingir Lula, com o que se retira a âncora de perspectivas para 2018. Sendo isso alcançado, por violência judiciária ou imposição dos fatos, um consenso caviloso avançaria mais célere.

Mas, há muita água para correr nessa questão: Lula precisa comandar a retomada do moral, ânimo e força do PT. Como afirma o 5º Congresso do PT, o rumo proposto seria a constituição de uma nova coalizão orgânica e plural, numa estratégia frentista, com um programa atualizado para os desafios do Brasil após as grandes conquistas alcançadas neste 14 últimos anos. O PCdoB conclamou à mesma perspectiva no 13º Congresso, no final de 2013: um bloco político social progressista e patriótico, de afinidade com as bandeiras da esquerda.

Tudo somado, diante da crise política, é na política que um consenso pode se apresentar. É hora da grande Política. Dilma é a presidenta constitucionalmente eleita, além de ser inalcançável por crime de responsabilidade – é honrada, íntegra e patriota, além de valente e compromissada com sua missão. O PMDB seria, certamente, chamado a um papel central para reorganizar o ministério e realinhar a base política, tendo Temer e Renan, seguramente, destacado papel. Dilma e Temer, com a legitimidade dada pelo voto, precisam ser os vértices das saídas.

Impõe-se, assim, o chamado à democracia, à união de amplas forças para sustentar a presidenta e seu mandato. A democracia é um bem incomensurável ao povo e à nação, à economia e à sociedade. É a democracia que está em jogo nestes dias em que vivemos em perigo – a nação, o governo, as esquerdas, os democratas e patriotas. O combate nas trincheiras que construímos é necessário, não havendo como titubear agora frente aos compromissos gerados pelas urnas.

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Longa duração e incerteza, José Luis Fiori

A leitura atenta da história brasileira permite ver que suas grandes inflexões estruturais foram provocadas por decisões tomadas em momentos de grande crise e desafio nacional e internacional. Como aconteceu no caso da “independência” brasileira, por exemplo, que foi uma decisão “reativa” e pouco planejada, frente a um contexto de profunda transformação geopolítica e econômica do Velho Continente, que culmina com a Paz de Versalhes e a supremacia naval, financeira e industrial da Inglaterra, dentro e fora da Europa.

E o mesmo também aconteceu no caso da “abolição da escravidão’ e da “proclamação da República”, duas decisões brasileiras inseparáveis da conjuntura internacional, que começa – na América do Sul – com a derrota política do Brasil, na Guerra do Paraguai, onde perdeu a hegemonia do Prata, e começou a desintegração do estado imperial e de suas próprias forças armadas; e fora da América do Sul, onde entra em curso uma ampliação e reconfiguração do núcleo das grandes potências, com a ascensão econômica e política dos EUA, Alemanha, Japão e Rússia.

Só que nesta conjuntura, ao contrário do que passou na independência, existiu um projeto e uma estratégia nacional que foi vitoriosa e que impôs ao país a Republica, junto com hegemonia do “cosmopolitismo agrário” das elites paulista e mineira. Da mesma maneira, já no século XX, a “Revolução de 30” foi também uma resposta ao desafio provocado pela “era da catástrofe”, das grandes guerras, revoluções e crise econômica.

Mas ao mesmo tempo, a Revolução de 30 e a própria instauração do “Estado Novo” foram momentos decisivos de um projeto nacional que foi concebido na década de 20, por uma parte da elite civil e militar brasileira – que conseguiu manter sua hegemonia até a década de 80 – que se propôs reconstruir e fortalecer o estado brasileiro, e suas forças armadas, incentivando e promovendo ativamente a industrialização e o crescimento econômico nacional, como forma de alcançar e superar a Argentina, na luta pela hegemonia do Prata, e pela liderança da América do Sul.

Cinquenta anos depois, a “redemocratização” da década de 80, marcou uma nova inflexão histórica indissociável da mudança geopolítica e econômica mundial, que começou com a crise e redefinição da estratégia internacional dos EUA, que passou pela reafirmação do Dólar, pela desregulação das finanças internacionais, e pela escalada armamentista que levou à desintegração da URSS, ao fim da Guerra Fria, e à instauração da “uni-polaridade imperial” dos EUA, que durou até o 11 de setembro de 2001.

Assim mesmo, depois de três décadas aproximadamente, o Brasil segue sem conseguir definir e consolidar uma estratégia nacional e internacional hegemônica. Pelo contrário, ainda hoje se pode dizer que este é o verdadeiro “núcleo duro” da disputa cada vez mais violenta, entre as duas vertentes políticas – o PT e o PSDB – de um mesmo projeto bifronte que nasceu nos anos 80/90. Sua base social era diferente, mas sua matriz teórico-ideológica originária foi mais ou menos a mesma: paulista e democrática, mas ao mesmo tempo, anti-estatista, anti-nacionalista, anti-populista, e em última instância, também, anti-desenvolvimentista.

Este projeto bifronte, entretanto, se dividiu de forma cada vez mais nítida e antagônica, a partir dos anos 90, quando o PSDB liderou uma política governamental de apoio, ajuste e integração do Brasil à nova estratégia econômica internacional dos EUA, de desregulação e globalização monetário-financeira, e de apoio ao projeto da ALCA.

Da mesma forma que na década seguinte, o PT liderou um governo de coalisão que foi adernando cada vez mais na direção de um projeto de estado e de “capitalismo organizado” e de “bem-estar social”, ao lado de uma política externa cada vez mais autônoma e voltada para as “potências emergentes”, mesmo que nunca tenha conseguido alterar as regras e instituições monetário-financeiras criadas pelos governos do PSDB.

O que passou nesta última década e meia foi que as mudanças de rumo e os próprios desdobramentos inovadores da estratégia petista foram provocando deserções e criando vetos cada vez mais radicais, de forças nacionais e internacionais, de dentro e de fora da própria coalisão governamental.

E como consequência previsível, a coalisão governamental petista foi perdendo a unidade e a força que seriam necessárias para tomar as decisões capazes de enfrentar a crise econômica atual sem abandonar a estratégia econômica que foi sendo construída, a partir do segundo governo Lula. Este panorama de fragmentação e polarização nacional interna, entretanto, se agrava ainda mais quando ele é colocado na perspectiva de um conflito internacional cada vez mais aberto e violento, entre os EUA e a Rússia, e de uma competição política e militar cada vez mais explícita, entre os EUA e a China, sendo Rússia e China os dois principais aliados do Brasil, no projeto BRICS.

Assim mesmo, o que mais assusta e preocupa neste momento é que o receituário tradicional do PSDB parece agora cada vez mais simplista e esclerosado; enquanto o PT parece cada vez mais apoplético e paralisado; e o governo, cada vez mais dividido e fragilizado. É óbvio que o Brasil sairá desta situação e seguirá em frente, como já o fez no passado, mas não está claro qual será a estratégia e o caminho vencedor. 

No entanto, é preciso ter atenção, porque foi nestas situações de alta polarização e incerteza social que surgiram e galvanizaram o poder em outras sociedades ocidentais, forças sociais e políticas fundamentalistas, obscurantistas e retrógradas, que sempre contaram com o apoio oportunista de amplos setores da elite financeira e iluminista, nacional e internacional. Os mesmos setores que depois derramam “lágrimas de crocodilo” na porta dos campos de concentração onde se tentou purificar e corrigir o mundo através da exclusão ou da morte dos impuros e dos hereges.

José Luis Fiori*é  professor e titular de economia política internacional da UFRJ. 

A direita odienta e o anti-Dilma e anti-Tudo

 

Biodiversidade – avanço no interesse nacional

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Neste dia 20 de maio, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.120/2015, que define o novo Marco Legal da Biodiversidade, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de abril de 2015.

O assunto é estratégico e está na fronteira das oportunidades que tem o Brasil no contexto mundial, dada sua riqueza em biodiversidade e a força de seus pesquisadores na área.

Escolhi o “caminho do meio”, neste excelente artigo da Liana John, que alimenta o excelente blog de divulgação científica, o Biodiversa. Recomendo. Diretamente do blog Biodiversa.

Durante os últimos cinco anos, este blog Biodiversa trouxe notícias de pesquisas realizadas com a biodiversidade brasileira, com o objetivo de mostrar que as espécies nativas de plantas, animais e microrganismos servem de inspiração e base para alimentos, cosméticos, medicamentos, diagnósticos médicos, controle de pragas agrícolas, tratamento de água, materiais de construção, recuperação de fotografias, iluminação de semáforos e muitos outros produtos e tecnologias. Nossa ideia sempre foi comprovar o quanto somos todos biodependentes, nos mais diversos aspectos de nossa vida.

Precisamos tanto da biodiversidade, agora e sempre, que não podemos nos dar ao luxo de colocar redomas em cima de nossos campos, cerrados, florestas, rios, lagos, zonas costeiras, transformando a biodiversidade em coisa de museu, intocável. Também não podemos adiar todo tipo de pesquisa para um futuro distante. A biodiversidade é nossa riqueza e a hora de conhecer e usar essa riqueza é já. Mas, claro, tudo deve ser feito de modo ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável, conciliando produção com conservação. É possível e temos conhecimento científico para tanto.

O que nos falta é um caminho legal menos árduo para criar produtos e tecnologias a partir da biodiversidade brasileira, sem causar degradação ambiental ou ameaçar as espécies de extinção. E para colocar esses produtos e tecnologias no mercado, sem esquecer aqueles que detêm o conhecimento tradicional sobre os usos pesquisados.

Até ontem, o conjunto de regras e leis de uso da biodiversidade em vigor no País estavam mais para redoma e barreira do que para aproveitamento consciente da riqueza. Neste dia 20 de maio, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.120/2015, que define o novo Marco Legal da Biodiversidade, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de abril de 2015. A nova lei ainda leva 180 dias para entrar em vigor, após sua publicação no Diário Oficial da União, mas já é festejada por simplificar o uso da biodiversidade.

De fato, aqui no Biodiversa, nesses cinco anos de contatos com os pesquisadores das espécies brasileiras, encontramos um grande número de profissionais punidos pela inflexibilidade e farta burocracia da legislação anterior – a Medida Provisória 2.186-16, de 2001 – ou por sua interpretação pelos órgãos governamentais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Vários pesquisadores foram tratados como biopiratas ao solicitarem permissões de pesquisa, enquanto os biopiratas de verdade circulam pelos portos e aeroportos sem pedir licença alguma. Há casos de especialistas multados por motivos surrealistas. Alguns chegaram a mudar de ramo de pesquisa, cansados de tanta papelada. E um grande número de patentes – resultado do conhecimento gerado em muitos anos, com muito esforço – encontra-se sem uso, por que são poucas as indústrias que se arriscam a trabalhar com a biodiversidade brasileira, devido ao mesmo excesso de burocracia.

Em princípio, o novo Marco Legal da Biodiversidade tira um peso das costas dos pesquisadores e das empresas fabricantes de produtos inspirados ou baseados na biodiversidade. A exigência de licença prévia será substituída por um cadastro simplificado via internet e as multas aplicadas até agora serão retiradas. Também muda o prazo para definição da divisão dos recursos provenientes da exploração do patrimônio genético. E o CGEN passa a ser mais equilibrado, com representantes do setor privado.

Na opinião de ambientalistas, as novas regras prejudicam as populações tradicionais e indígenas, detentoras do conhecimento sobre o uso da biodiversidade no qual se baseiam muitas pesquisas. Talvez tenham razão. Porém há bons motivos para flexibilizar alguns procedimentos anteriores. Existem muitos usos populares de espécies brasileiras cuja origem é indeterminada e não há meios de estabelecer uma repartição de benefícios justa. É o caso, por exemplo, de alimentos como o maracujá ou a mandioca, com algumas pesquisas agronômicas emperradas por tal impasse.

O fato é que precisamos de regras racionais de uso da maior riqueza brasileira. Precisamos de uma fiscalização que não inviabilize a pesquisa e uma pesquisa que não favoreça a degradação. Precisamos de empresas que coloquem a biodiversidade brasileira no mercado e lucrem com isso sem serem demonizadas. Só assim teremos um mercado capaz de repartir benefícios com os autênticos detentores do conhecimento. Precisamos, enfim, juntar todos os elos das cadeias produtivas, sem pender mais para um lado do que para o outro. Precisamos de um caminho do meio, como reza a filosofia zen.

Se o novo Marco Legal da Biodiversidade será este caminho do meio, só o tempo dirá. Parece ter começado bem. Vamos ver se não descamba por desvios burocráticos ou interpretações distorcidas. Ficamos na torcida, como bons biodependentes que somos.

O RECADO DOS VETOS
O novo Marco Legal da Biodiversidade (Lei nº 13.120/2015), sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, teve cinco vetos, que comento a seguir.

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Conforme texto publicado hoje (21), no Diário Oficial da União, dois desses vetos se referem aos órgãos a serem notificados; aos órgãos que ficariam encarregados da concessão de autorizações de pesquisa e aos órgãos responsáveis pela fiscalização. O Planalto considera que tais atribuições são prerrogativas do Executivo e não devem estar na lei.

O veto mais importante é o do parágrafo 10 do artigo 17, que isentava de pagamentos de royalties quem explora produtos acabados oriundos de acesso ao patrimônio genético, tendo iniciado a pesquisa antes de 29 de junho de 2000 (data da primeira legislação sobre patrimônio genético). Continuam isentas as empresas que iniciaram a exploração econômica de produtos derivados de espécies nativas antes dessa data.

O Planalto entende que seria difícil confirmar quem fez o acesso à biodiversidade antes de 2000 e, portanto, essa isenção seria uma porta aberta para fraudes. Já os produtos que estavam no mercado antes da legislação devem mesmo ser isentos. Não tem sentido cobrar royalties retroativamente, se não existia nenhuma lei de repartição de benefícios quando eles foram lançados.

Quem mais perde com o veto são as empresas que efetivamente fizeram o acesso ao patrimônio genético antes de 2000, mas só conseguiram colocar os produtos no mercado depois disso. As pesquisas para o desenvolvimento de produtos – medicamentos e cosméticos, por exemplo – demoram vários anos, devido à necessidade de testes clínicos. Podem existir muitos produtos nesta situação, portanto.

O consolo é saber que tais produtos não serão mais multados e as multas já aplicadas serão retiradas. Há diversos casos de empresas e pesquisadores multados por fazer pesquisa sem licença, sendo que os projetos foram iniciadas antes de existir a legislação de acesso ao patrimônio e as solicitações de licença foram feitas tão logo as leis entraram em vigor. Ou seja, na prática, eles foram multados por que não adivinharam as leis que só seriam feitas depois de iniciados seus ensaios.

Também é relevante o veto ao parágrafo 4 do artigo 19, que facultava a indicação do beneficiário da repartição não monetária de benefícios a quem explora economicamente um produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético. Quer dizer, o Poder Público quer para si a definição de quem recebe os benefícios repartidos, mesmo quando não há exploração monetária.

A boa notícia é que os vetos não mudam a essência da Lei nº 13.120/2015, absolutamente necessária para colocar o Brasil no lugar merecido como país megadiverso e cientificamente capaz de transformar essa riqueza virtual em desenvolvimento sustentável. Novos ajustes serão necessários, como ocorre com a maioria das leis, mas a base é boa e promete impulsionar novas pesquisas com a biodiversidade. Ou, pelo, menos deixar de atrapalhar.

Fotos:
Liana John (flores de escova-de-macaco, uma planta do Cerrado brasileiro, ao alto, e perereca da Floresta Amazônica, acima)