Novos marcos na luta política

Neste 17 de abril de 2016 haverá o desfecho de uma das batalhas mais importantes de uma guerra prolongada, a radicalizada luta política de classes no Brasil. Batalha cujo resultado tem sentido estratégico para a causa da democracia e, com ela, os interesses do povo e da nação. Qualquer que seja o desfecho a luta seguirá, mas terão se alterado vivamente as condições das forças em luta.
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Não é o caso de examinar cenários alternativos pós votação do impeachment na Câmara dos Deputados neste momento. É o caso, sim, entretanto, de registrar que as condições de luta da esquerda política e social no país, junto a amplas forças democráticas e progressistas, se alterou decididamente. Tal fato é um poderoso ativo político para levar a cabo a refundação da governabilidade com Dilma se vencer a causa democrática, ou levantar um poderoso movimento de oposição a um governo ilegítimo e ilegal acaso oriundo de um fraudulento impeachment nas próximas semanas.

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Instalação do Comitê Pró-Democracia no Congresso Nacional

Foto: Mídia Ninja

Foto: Mídia Ninja

Por forum21

Diante do cenário de crise e das últimas arbitrariedades que violam os princípios do Estado Democrático de Direito, colocando em risco a própria democracia no país, uma reunião na Câmara dos Deputados, realizada no dia 23/03, marcou a instalação de um Comitê em Defesa da Democracia dentro do parlamento brasileiro. Continue lendo

O programa de emergência do PT e a utilização das reservas internacionais. Por Lecio Morais

O programa nacional lançado para discussão pela direção nacional do PT em fevereiro passado (também chamado de programa de emergência para a crise) apresenta como novidade uma proposta de utilização de parte de nossas reservas internacionais como fonte de recursos (funding) para o financiamento de projetos de infraestrutura.

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Parte das reservas, em valor não definido, formaria um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, destinado a financiar “obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”.

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Delcídio, o sincericídio e as instituições republicanas

A delação premiada de Cerveró parece que incluiu a tocaia em que caiu o senador na coleta de provas. Foi coisa de profissional.

Não se sabe até agora se o pior é o sincericídio de Delcídio nas provas coletadas ou o quanto foi ordinária sua atitude junto com a de seu advogado: discutiam a possibilidade de surrupiar do país alguém com tornozeleira eletrônica!

Delcídio foi diretor da Petrobras nomeado em 2001 – governo FHC. Nomeou, por sua vez, Cerveró et caterva.

Era dito e considerado como “o mais tucano dos petistas”.

Agora a bomba caiu mais uma vez, seletivamente, no PT.

PT que, no caso, foi chamado de oportunista e covarde pela sua incrível nota pública acerca do Senador. E não respondeu em plenário.

O Senado tinha a prerrogativa de decidir sobre a prisão em votação secreta segundo o Regimento, dado que o voto secreto nesses casos foi descontitucionalizado por PEC em 2001. O presidente do Senado respondeu com altivez e institucionalidade à questão de ordem sobre o rito de votação, e ofereceu ao plenário a palavra final.

O voto secreto nas condições determinadas pelo Regimento é tão democrático quanto o aberto. Segundo as circunstâncias, impõe-se mesmo, para permitir a livre expressão da consciência de quem tem o mandato, dado pelo voto popular, no caso voto majoritário, e afirmar a independência do Legislativo.

O Senado é uma instituição tão séria e necessária quanto o STF. Não há choque institucional em qualquer que fosse o caso do regime de votação, todos previstos na Constituição.

Haverá um julgamento de mérito, de atribuição do STF, que decretou prisão preventiva do Senador alegando crime continuado. Se o Senado tivesse decidido relaxar a prisão, o julgamento se processaria do mesmo modo – depois de tudo que aconteceu, difícil crer em destruição de provas.

A Justiça é necessária. A Política também. Ambas constituem instituições comprometidas com o país. Mas todas têm um rito, fronteiras e limites. Mexer com mandatos alcançados sob a soberania do voto popular é uma absoluta excessão e sempre envolve perigos republicanos. O Senado não diminuiria seu papel se tivesse negado a prisão, mantido o julgamento do mérito.

Não é à opinião pública que se precisa responder, de imediato, mas também aos interesses republicanos da nação e o papel de suas instituições. O importante é isso: preservar as instituições, cada qual com suas atribuições constitucionais. Invasões de prerrogativas não são boas para a estabilidade institucional. Nem para a República.

luis+carlos+barreto

​Tempos bicudos para a democracia

Sucedem-se atentados a sedes do PT. Não parecem tresloucados, ao contrário, bem calculados para se “naturalizarem” no cotidiano e formarem parte da paisagem política. Pergunto que tipo de liberdade tem em mente um cidadão oposicionista, digamos, ​um​ tucano, que conviva com isso naturalmente? Por que o PSDB não condena de pronto e de público tais “manifestações”?

Que tipo de liberdade tem em mente alguém do meio cultural – atentem, logo do meio cultural – no episódio ocorrido no Festival de Cinema de Gramado: convidado ao palco do Festival para entregar algumas estatuetas para concorrentes de longas-metragens, Luiz Carlos Barreto, o Barretão, defendeu a democracia e se disse contra os que “planejam um golpe no país”. O produtor foi aplaudido pela maioria da plateia, mas era possível ouvir algumas vaias.

A resposta veio a seguir. O jornalista Luiz Fernando Emediato, autor do livro que inspirou o filme “O Outro Lado do Paraíso”, que recebeu o prêmio do Júri Popular, voltou a abordar a questão política. Ele criticou as vaias ao Barretão e lembrou que em nenhum momento foi citada a presidente Dilma. Apesar de assumir posicionamento contrário ao atual governo, Emediato também saiu em defesa da democracia. “Eu não gosto da presidente Dilma, mas ela foi eleita. Eu fico triste de ouvir vaias quando se defende o estado de direito. Eu não gosto desse governo, eu trabalhei nesse governo. Mas existe uma coisa que é golpe, existe a constituição. Sem o estado de direito tem tortura, tem morte, tem escuridão”, afirmou, levantando aplausos seguidos de silêncio.

Que tipo de liberdade tem em mente alguém que numa manifestação de oposição ao atual governo na capital de São Paulo cruza com uma mulher sustentando um cartaz lamentando que a presidenta Dilma não tivesse sido morta na tortura recebida dos órgãos de repressão?

Na Operação Lava a Jato se debate que poderia ter havido contribuições legais e registradas a partidos políticos, embora supostamente provindas de operações ilegais de empresas. Aliás, contribuições de igual valor para PT e PSDB. Por que se calam os tucanos? Que tipo de democracia se tem em mente acusar o PT e mesmo assim votar por manter o financiamento privado de campanha?

Ninguém pense, nessa hora, em se justificar com a hipocrisia própria da política ou com a luta política entre campos opostos. Isso é simplesmente atentar contra a democracia, e tem elevado custo: aquele pago por toda uma geração que combateu a ditadura militar para que tivéssemos liberdade de expressão.

Tempos bicudos estes, para a democracia brasileira.