Justiça do Trabalho avalia não aplicar novas regras da reforma trabalhista

 

A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais.

O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho). Continue lendo

“Estamos vendo o fim da classe média assalariada brasileira”, diz Marcio Pochmann (por Marco Weissheimer)

Marcio Pochmann: “O que eu vejo é uma sociedade cada vez mais polarizada entre os muito ricos e a maior parte da população empobrecida”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Brasil que está saindo do atual período de recessão é um país praticamente sem uma burguesia industrial, limitado a uma burguesia comercial que compra e vende produtos, papeis ou ativos públicos e privados, com uma classe trabalhadora em situação muito precária, buscando sobreviver e uma classe média assalariada que está desaparecendo. A reforma trabalhista e a terceirização vão corroer os empregos assalariados intermediários nas grandes empresas privadas e no setor público. O que está emergindo é uma sociedade cada vez mais polarizada entre os muito ricos e a maior parte da população empobrecida. A avaliação é do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Fundação Perseu Abramo, que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (18), participando de uma homenagem a Marco Aurélio Garcia e de um debate sobre “O Capital”, organizado pela Fundação Maurício Grabois.

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Não estamos sós! (por Clemente Ganz Lúcio)

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à Justiça do Trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os Sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

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E a grande ideia é… extinguir a Justiça do Trabalho! Peça em 10 atos! (por Lenio Luiz Streck)

Ato 1. Quando eu tinha entre 12 e 14 anos, fui instado, por circunstâncias terceiro-quartomundistas (quem nasce no meio do mato não tem muita escolha), a trabalhar em oficina mecânica. Menino. Bem menino. Em vez de brincar com os meninos da classe média que podiam se divertir (inclusive nas férias), lá estava eu em trabalho insalubre. Sem salário fixo. Aos sábados, ao anoitecer, o patrão decidia quanto dava de “níquel” (assim ele chamava o dinheiro) para cada um. Não tinha ninguém por mim. Anos depois, passei no concurso para professor municipal. Fizera 16 anos. Comecei a lecionar. Meses depois, uma bala não me errou e me jogou seis meses no hospital, pois furara o pulmão. Simplesmente meu contrato com a Prefeitura virou pó. E não tinha ninguém por mim. Aliás, nem o Ministério Público foi por mim. A ação penal — que deveria ser por tentativa de homicídio — foi posta como lesão corporal grave. Claro, prescreveu. Já em Santa Cruz do Sul, em 1984 e 1985, vindo do mestrado, assessorei um sindicato. Vi a importância da Justiça do Trabalho e do sindicato quando uma fábrica de cigarros simplesmente resolveu levantar acampamento, deixando centenas de famílias a fumar bitucas.

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