Antagonismo entre direitos humanos e segurança pública é falso (por Guilherme Nucci)

É comum encontrar argumentos dos dois lados, quando os discursos tornam-se radicais.[1] Muitos defensores dos direitos humanos acusam os órgãos mantenedores da segurança pública de violar esses direitos a pretexto de garantir a ordem pública. Parece até que seria uma escolha: para a sociedade ter segurança, os direitos humanos deveriam ser afastados.

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O mapa da violência no Paraná

Quero que vocês conheçam Cezar Bueno, professor de sociologia da PUC-Paraná e articulista da Gazeta do Povo em Curitiba. É comunista e autor do livro “Jovens em conflito com a lei: liberdade assistida e vidas interrompidas”. Tem crescente influência no panorama daquele Estado. Dia desses vou entrevistá-lo sobre o livro. O tema que ele aborda é importante, porque se criou a mística de que o Paraná é Estado com grande qualidade da vida urbana. Na verdade, por trás disso se esconde uma realidade pesada com respeito à juventude, em nada diferente do resto do país. Por enquanto, fiquem com o artigo O mapa da violência no Paraná.

Com a palavra Cezar Bueno.

A divulgação do último levantamento do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros (1998-2008), sob orientação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, aponta o descalabro do sistema de segurança pública na maioria dos Estados e municípios brasileiros e coloca o Paraná na dianteira do triste e abominável espetáculo de homicídios de jovens e adultos.

Nos últimos dez anos, o Estado paranaense saltou do 14º para o 9º lugar no ranking dos Estados brasileiros com o maior número de homicídios entre a população adulta. A cidade de Foz do Iguaçu colecionou, em termos proporcionais, o título de cidade brasileira com o maior número de jovens assassinados. A situação de Curitiba não foi diferente. A capital paraense saiu do 18º para assumir o 5º lugar entre as capitais que lideram os índices de homicídios de jovens no país. A evolução dos atos de violência e morte, fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério Saúde, chocam e desconcertam a opinião pública, além de expor a crise do modelo de funcionamento da segurança pública no Estado.

A reação negativa das autoridades públicas frente à veracidade dos dados divulgados demonstra que o processo de redemocratização política do país ainda encontra enormes desafios, no sentido imprimir transparência às ações do Estado e de superar o autoritarismo político das elites políticas e altos burocratas que ocupam funções dirigentes.  Por isso, a sociedade precisa, através dos movimentos sociais e entidades representativas, intensificar a luta em defesa da desprivatização dos aparelhos estatais. O controle social mais próximo sobre os órgãos e atividades de repressão criminal é uma maneira de impedir que homens públicos inescrupulosos, burocratas arrogantes e bem remunerados permaneçam em suas salas climatizadas e, do alto de suas poltronas, dirijam-se à população para repetir sempre mais do mesmo. Ou seja, rebater e contestar, com bravatas, a progressão dos números da violência, isto é, de destruição sangrenta de vidas humanas e exposição de bairros inteiros a um processo de etiquetamento sem fim.

Numa sociedade democrática, igualitária e pacífica, a realização de pesquisas acadêmicas em torno da violência serve de alerta às autoridades públicas. Cabe, portanto, aos altos dirigentes de Estado responsáveis pela segurança da população, refletir e adotar medidas políticas capazes de reverter núcleo das causas sociais que gera instabilidade urbana e reproduz atos insuportáveis de agressão, morte, medo e insegurança. A escalada de agressões e mortes em diversos municípios brasileiros exige maior compromisso, transparência funcional e diálogo da cúpula política, responsável pela segurança pública, com todos os setores da sociedade civil organizada.

A grave posição do nosso Estado nas estatísticas que interceptam vidas de jovens e adultos brasileiros aponta a urgente necessidade de os aparelhos de repressão e controle admitirem a gravidade do momento e repensarem maneiras mais eficazes de atuação. Afinal, a utilização de discursos populistas e a arrogância burocrática, como técnica de desqualificar e por em xeque verdades acadêmicas não autorizadas pelo Estado, mostrou-se historicamente mais conveniente a governos despóticos, corruptos e autoritários. Hoje em dia, esse tipo de atitude já não serve para calar a crítica e, tampouco, contribui para resolver as necessidades e direitos constitucionais básicos que o povo atribuiu às instituições de repressão e controle do Estado, com o propósito de prevenir a violência, cuidar e proteger a vida.

JORNAL GAZETA DO POVO: ARTIGO PUBLICADO EM 10/03/2011. CADERNO OPINIÃO, p.2

Drogas

A rede facebook propiciou-me uma espécie de conversa coletiva inesperada, sobre o tema da segurança e droga. O melhor que pude fazer é postá-la porque é viva e interessante… e infindável.

Walter Sorrentino

O que se pretende no Rio é manter a oferta da droga aos usuários mas sem crime organizado? Seria possível isso de vencer o crime sem vencer a droga, o tráfico de armas, a segurança da fronteira?…

Luciana Jabbour

Não sei o que se passa pela cabeça do Sérgio Cabral. Mas:

Com relação à droga:
1. Imagino que não se queira nem a legalização nem a proibição total, pq o Estado não tem estrutura na área da saúde para nenhuma das duas coisas.

Com relação à segurança pública:
1. É possível sim continuar vendendo e comprando drogas (mesmo probidas na lei) sem que territórios sejam dominados por grupos armados.
2. NÃO é possível tirar o poder de grupos armados SEM vencer o tráfico de armas e a cadeia maior do tráfico (maior que a favela).

Ressalto que nem todas as possibilidades são disponíveis para um país que não detém, verdadeiramente, soberania nacional.

Walter Sorrentino Boa Lu. Concordo no essencial. Droga é problema civilizatório mais de fundo. Solução zero não existe no horizonte. Enquanto isso, o crime precisa ser enfrentado, recuperando o território sob comando do Estado (e políticas públicas); mas só se vence a fundo com o controle da cadeia (armas e fronteiras). O que não dá é para fazer proselitismo ou demagogia.

Wellington Santos

Com relação a droga.

1) Problematizo a referência à estrutura da saúde pública visto que, mesmo sem ela, existe o problema do custeio do tratamento ao vício, mas o custeio é maior nos problemas relacionados às consequências do consumo “inapropriado”.

A seg. Pública

1) A premissa é real. Visto que existe o domínio de localidades em escala, em função dos crimes relacionados ao tráfico como contrabando e armas. (Em outros países o tráfico existe, sem zonas liberadas.
2) A resposta a essa premissa também devemos incluir a questão do financiamento desse tipo de contrabando. Visto que o mercado “ilegal” necessita prioritariamente de dinheiro vivo, ninguém compra armamento no cartão parcelado.

Considero a questão da soberania nacional nesse ponto vinculada à questão do sucateamento das forças de segurança nacional. São anos para se construir uma inteligência de segurança nacional, não vai ser em 4 anos de retomada que os resultados começarão a aparecer. Torcei amigos e tende fé para que Dilma fortaleça as armas nacionais.

Allysson Lemos

Há uma outra questão: o contingente policial. O Rio de Janeiro contém uma grande quantidade de morros, e a maioria deles é ocupado por comunidades. As UPP’s hoje não ocupam nem a metade das comunidades da capital, que dirá do Estado. Por enquanto a tendência é empurrar o tráfico para a Baixada Fluminense. De qualquer forma, o governo hoje segue a lógica de investir bastante em repressão policial e pouco em saúde e educação, basta ver como anda os nossos hospitais ou a UERJ, que pega fogo de dois em dois anos, ou até mesmo o salário dos professores do Estado.

Luciana Jabbour Este é um dos meus medos: que o tráfico seja empurrado para a Baixada. No Brasil, só tem repercussão o que corre nas cidades do Rio e SP. O que acontece em outros lugares – inclusive a violência – não dá Ibope.

Alexandre Santini Será que não se poderia aproveitar este momento para uma discussão séria e desapaixonada a respeito da legalização e regulamentação da venda e do uso de drogas no Brasil, eliminando a ação do narcotráfico e estabelecendo uma politicas de segurança e saúde pública, trazendo o problema pra dentro do estado, visto que o consumo de substâncias estupefacientes é tão antigo quanto a própria humanidade?

Ana Angélica Marinho Alguém teria outra sugestão?? Acho difícil.

Luciana Jabbour Seria o momento de discutir não só a legalização das drogas, mas também o salário dos policiais e uma série de outras questões. Entretanto, esses temas são varridos para debaixo do tapete…

Leocir Costa Rosa

Walter, penso que o método utilizado para vencer a droga não deu certo, nem aqui e nem nos EUA, o baluarte da “guerra ao narcotráfico”. Temos que buscar outros métodos. Por outro lado a Europa vem paulatinamente revendo suas políticas tidas como mais “liberais” – precisamos refletir… Em minha opinião já é um grande começo paralisar a violência dos traficantes, (sem ilusões de cessá-la completamente). Acredito que as politicas repressivas tem um papel, mas são limitadas e não resolvem. É preciso avançar no combate aos outros negócios envolvidos nele (tráfico de armas, lavagem de dinheiro que se valem de uma sem número de indústrias do crime)…tudo dentro dos limites legais, é óbvio. Aliás, as milícias surgiram justamente quando o poder público abandonou as comunidades à lei do mais forte (traficante armado x milicianos). É preciso tratar o problema droga sob o viés da saúde pública, de modo interdisciplinar e criando condições para que a massa de jovens busque outras perspectivas de vida e de felicidade, e isso abrange um grande número de programas e políticas públicas para a juventude. Precisamos avançar mais e mais rápido nisso.

Walter Sorrentino Sim, Wellington e Alysson aportaram argumentos importantes. E Santini: talvez sim, a maconha devesse ser descriminalizada. De conjunto, que significado teria isso sem uma ação mundial com respeito ás drogas? Seria livre aqui e proibida nos EUA, pex°? Por fim, a preocupação com a baixada é real.

Francisco Gonçalves Chicao

Quantas dúvidas ao ler este debate!!!!!
Admito q enfrento quase todos os dias este debate sobre o futuro da civilização humana. Tanto pela qualidade das substancias alucinógenas que absorve para manter sua sanidade, quanto pelo desenvolvimento de políticas públicas que dêem espaço a uma nova perspectiva a sociedade brasileira que não seja o crime organizado. Desisnstitucionalizar organizações como as que se enraizaram nas periferias, em especial RJ e SP, exige uma mudança de paradigma, um novo ciclo civilizatório, onde o resgate da identidade apela não só a necessidade, mas principalmente a qualidade de indivíduo que se engaja a sociedade do conhecimento.
Menos pré-conceitos e verdades, talvez mais perguntas sobre como a diversidade nos apresenta perspectivas de um futuro. E assim vem as grandes questões q nos levam a pequenas respostas e mais perguntas. Por uma nova cultura política.
Abraços. Pequenino.

Wellington Santos

Walter, Alexandre e Luciana. Penso que a vinculação do debate sobre as descriminalização deva ser desvinculada da questão do combate a violência.

A questão da descriminalização deve ser direcionado para o foco das liberdades individuais. Visto que, se resolvermos os problemas da segurança pública, no regime do tolerância zer,o a violência reduz (sabe-se lá a que preço) numa visão reacionária de segurança pública e não permitir ao individuo o direito a sua opção toxiconomica.

Nesse sentido, observando alguns debates em qualitativas durante a campanha eleitoral, percebi também, que a população entende a discriminalização como uma vitória do crime organizado e não como uma questão de direitos humanos. Nesse sentido, a proposição deve ter outroas perspectivas como por exemplo, a questão da saúde pública para tratamento dos dependetes, visto que, quem é dependente hoje, por conta do preconceito, é considerado criminoso, tornando mais díficil o tratamento.

Exemplo disso, o advogado do Bruno goleiro, que declarou que era viciado, pode correr o risco até de perder sua carteira da OAB, e não tratado como uma pessoa doente que precisa de tratamento médico.

Quer entrar nesse debate também?

Drogas, Rio de Janeiro e mídia

O que se pretende no Rio é manter a oferta da droga aos usuários mas sem crime organizado? Seria possível vencer o crime sem vencer a droga, o tráfico de armas, a segurança da fronteira?

Penso que a drogadicção é problema civilizatório mais de fundo. Solução zero não está posta no horizonte do mundo atual. A procura e oferta se equivalerão. Enquanto isso, o crime precisa ser enfrentado, recuperando o território sob comando do Estado – e das políticas públicas; mas só se vence a fundo com o controle da cadeia do crime – tráfico de armas, controle de fronteiras, etc etc.

Por isso, a ação no Rio tem apoio da população, mas não autoriza nenhuma demagogia e o proselitismo suspeito que acompanha boa parte da imprensa.

charge Latuff

charge Latuff