A sentença de Moro: Um pacote de inconsistências (do Probus)

Retirado do Portal Probus

Miguel Reale, pai, que namorou com o Integralismo na juventude, versão tupiniquim do fascismo italiano, mas um jurista que tinha grande preparo teórico, lamentava, na obra Lições Preliminares de Direito que Lógica tivesse sido banida do ensino secundário.

Palavras que primam pela atualidade.

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De Beccaria a Foucault: aspectos por detrás da sentença que condena Lula à prisão (por Nathaly Munarini)

 

Mais uma da série Estado de Exceção.

Analisando a fundamentação da sentença sob a ótica beccariana e foucaultiana da punição, partindo-se das estruturas normativas punitivistas dos séculos passados, sobretudo do século XVI até meados do XVIII, é possível identificar uma pessoalidade muito significativa em relação à decisão do então magistrado Sérgio Moro no processo que condenou Lula à prisão. É sabido que a ânsia por punição em nosso país é uma característica muito presente no sistema penal, sobretudo acerca de casos envolvendo pessoas públicas. A mídia completa este cenário, fomentando a necessidade de ver na prisão todos aqueles que são acusados de algum crime, ainda que tudo indique que sejam inocentes.

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Sentença de Moro contra Lula é inválida (por Haroldo Lima)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Na sentença em que condena Lula por supostamente ser o proprietário de um triplex em Guarujá, o juiz Sérgio Moro transcreveu que “a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer dúvida razoável”, preceito tirado do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Sendo assim, a própria sentença é nula, pois que a “responsabilidade criminal” do condenado ficou longe de ser provada “acima de qualquer dúvida razoável”. Ao contrário, prestigiados juristas têm demolido os fundamentos da condenação.

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