A sentença de Moro: Um pacote de inconsistências (do Probus)

Retirado do Portal Probus

Miguel Reale, pai, que namorou com o Integralismo na juventude, versão tupiniquim do fascismo italiano, mas um jurista que tinha grande preparo teórico, lamentava, na obra Lições Preliminares de Direito que Lógica tivesse sido banida do ensino secundário.

Palavras que primam pela atualidade.

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De Beccaria a Foucault: aspectos por detrás da sentença que condena Lula à prisão (por Nathaly Munarini)

 

Mais uma da série Estado de Exceção.

Analisando a fundamentação da sentença sob a ótica beccariana e foucaultiana da punição, partindo-se das estruturas normativas punitivistas dos séculos passados, sobretudo do século XVI até meados do XVIII, é possível identificar uma pessoalidade muito significativa em relação à decisão do então magistrado Sérgio Moro no processo que condenou Lula à prisão. É sabido que a ânsia por punição em nosso país é uma característica muito presente no sistema penal, sobretudo acerca de casos envolvendo pessoas públicas. A mídia completa este cenário, fomentando a necessidade de ver na prisão todos aqueles que são acusados de algum crime, ainda que tudo indique que sejam inocentes.

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Condenação sem prova é característica de Estados de exceção, afirmam Advogados pela Democracia (por Hildermes José Medeiros)

Mais uma da série Estado de Exceção.

Jornal GGN – Por meio de nota, os Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) repudiaram a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, afirmando que ela é mais um episódio de perseguição política que utiliza o Poder Judiciário como instrumento de lawfare.

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Críticas à defesa do ex-presidente Lula mostram parcialidade de Moro (por Nelio Machado)

A decisão do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula, se caracteriza como se depreende de sua leitura, por excessos e descomedimentos. Começando pelo fim, cabe destacar o direito de recorrer em liberdade, tema induvidoso diante da primariedade e bons antecedentes do acusado e de seu comparecimento regular aos atos apuratórios e da ação penal, assim considerada esta que recebe veredicto na data de hoje.

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Por que a Lava Jato não avança nos bancos? (por Gustavo Freire Barbosa)

O que é um assalto a um banco comparado à fundação de um banco?

Questionou Bertold Brecht em “A Ópera de Três Vintens”. A lição que Brecht procura passar é óbvia: a institucionalidade e os parâmetros impostos pela noção prevalecente de ordem e legalidade podem ser – e no modo de produção capitalista frequentemente são –  mais danosos que a própria transgressão à mesma ordem que se prestam a manter.

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