O golpe em curso só para quando desmontar o Estado nacional (por Roberto Amaral)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

As atenções dos analistas se voltam para a rejeição, pela Câmara dos Deputados (a mesma que depôs Dilma Rousseff), do pedido de licença do STF para processar o ainda presidente da República. Exegetas de todos os naipes se esmeram na procura de significado nos números de votos pró e contra abertura de processo, e há os que perscrutam os astros à procura de luz para a gritante indiferença popular. Teria o povo, cansado e decepcionado, desistido do país, ou simplesmente se deu conta da inutilidade de seu empenho diante de uma partida já decidida na ausência de escolha, pois tratava-se, aquela votação, tão-só de trocar, ou não, seis por meia dúzia?

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As saídas para a crise (por Renato Rabelo)

Durante a realização do 17º Congresso FUP, Federação Única dos Petroleiros, em Salvador, no estado da Bahia, participei de uma mesa de debates na última sexta-feira, dia 4, sobre a atual conjuntura política e econômica, juntamente com João Pedro Stédile e Guilherme Boulos. Naquela ocasião tive a oportunidade de desenhar alguns traços que considero importantes da situação nacional em que estamos vivendo.

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A prisão em segunda instância nos tempos de “lava jato” (por Luiz Flávio Borges D’Urso)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Depois de algum tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível impor, ao condenado em segunda instância, o início do cumprimento provisório da pena de prisão, cabe uma avaliação do impacto desastroso desta decisão na vida do cidadão brasileiro.

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Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento (do APIB)

Retirado de portal de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Nota Pública

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.

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