As saídas para a crise (por Renato Rabelo)

Durante a realização do 17º Congresso FUP, Federação Única dos Petroleiros, em Salvador, no estado da Bahia, participei de uma mesa de debates na última sexta-feira, dia 4, sobre a atual conjuntura política e econômica, juntamente com João Pedro Stédile e Guilherme Boulos. Naquela ocasião tive a oportunidade de desenhar alguns traços que considero importantes da situação nacional em que estamos vivendo.

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A prisão em segunda instância nos tempos de “lava jato” (por Luiz Flávio Borges D’Urso)

Mais uma da Série Estado de Exceção.

Depois de algum tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível impor, ao condenado em segunda instância, o início do cumprimento provisório da pena de prisão, cabe uma avaliação do impacto desastroso desta decisão na vida do cidadão brasileiro.

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Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento (do APIB)

Retirado de portal de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Nota Pública

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.

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Modo como acordo de delação é feito banalizará o instituto (por Cleber Lopes)

O processo penal, como instrumento de reconstrução da história, jamais correspondeu de modo satisfatório às expectativas da sociedade, e por isso mesmo nunca se mostrou suficiente para cumprir a missão do sistema punitivo, entendida aqui como a repressão das condutas violadoras do direito posto, dentro de uma perspectiva de que o crime sempre estará entre nós, cabendo ao judiciário penal mantê-lo em níveis toleráveis.

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Dois pontos na análise política: 1) o bom senso e 2) a possibilidade de ele não resolver o problema (por Alon Feuerwerker)

A Lava-Jato é uma potência e continua com momentum. Mas está cercada. Mais ou menos como o PT e Lula. São de longe o partido e o candidato com maior apoio e prestígio. Para, entretanto, voltar ao poder, precisam de aliados e estão sem. A frente mais ampla do momento é dos que querem se livrar, ao mesmo tempo, da Lava-Jato agora e de Lula e o PT em 2018.

Esse bloco está no Parlamento, na imprensa, nas redes sociais. Temer é sua expressão cristalizada, e aí reside sua força. Como pode sustentar-se um governo alvejado por seguidas acusações e com simpatia popular de um dígito? Por ele ocupar o centro do tabuleiro. E poder, inclusive, aliar-se taticamente à Lava-Jato contra o PT e ao PT contra a Lava-Jato. É o que acontece.

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