Leilão do pré-sal é traição ao Brasil, por Vanessa Grazziotin

O Governo Temer realizará nesta sexta-feira (27) o leilão do Pré-Sal com bilhões de barris oferecidos às multinacionais petrolíferas a preço vil. Articulado a isso, lançou a medida provisória 795 que isenta do pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro sobre exploração de petróleo pelas empresas estrangeiras.


Serão vendidos oito blocos localizados nas bacias de Campos e Santos.

Trata-se de uma traição ao Brasil, uma traição aos milhões de brasileiros que dedicaram suas vidas à pesquisa e ao desenvolvimento da tecnologia brasileira de extração de óleo em águas profundas, uma traição a todos que lutam pela nossa real independência.

A imensa quantidade de petróleo descoberto no pré-sal, a maior descoberta de petróleo e gás deste século, que desperta a cobiça de todas as multinacionais petroleiras, só foi possível em virtude do desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás. Para tanto, foram superados enormes obstáculos tecnológicos e financeiros até a Petrobrás encontrar petróleo.

O pré-sal é a maior descoberta mundial dos últimos 50 anos da indústria de petróleo e gás natural, estimando-se, de forma conservadora, cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal.

Nós lutamos muito para transformar a Petrobras em operadora única do pré-sal.
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Oposição persiste em barrar a PEC 55

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Parlamentares da oposição ao governo Temer apresentaram, ao final da tarde de segunda-feira (12), um Mandado de Segurança (MS 34540) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação no Senado da PEC 55 (corte de gastos). O motivo foi o descumprimento do Regimento do Senado e da Constituição Federal, ao dar celeridade exagerada ao tramite da matéria. Continue lendo

O alvo é a democracia e a Constituição

Sem dúvidas foram grandes as manifestações desse domingo, 13 de março de 2016. Não pretendo discutir os meios de mobilização, a quantidade de dinheiro gasto pelos seus organizadores, que parece foi grande, ou o fato de o governo do Estado de São Paulo ter disponibilizado o metrô gratuitamente, ou seja recursos públicos foram utilizados.

Por Vanessa Grazziotin*

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Vanessa Grazziotin é senadora pelo PCdoB/AM, Procuradora Especial da Mulher e líder do PCdoB no Senado

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Senadora Vanessa Grazziotin: Pronunciamento sobre o comportamento da oposição.

Com os desdobramentos da crise política por que passa o país, os debates se acirram nos plenários das casas do Legislativo. Destaco no Blog discurso feito pela Senadora Vanessa Grazziotin, líder do PCdoB, no dia 22/09, quando abordou com muita propriedade, sobre a falta de motivação jurídica para um pedido de impeachment e alertando a todos sobre as verdadeiras razões que movem parte da oposição para não aceitar os resultados das urnas e querer assumir o poder do país a qualquer custo.

 

Da tribuna do Senado, Vanessa lembrou publicação do jornal Folha de S.Paulo que “traz uma longa entrevista com o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, em que, baseado em uma análise jurídica insuspeita, independente e imparcial, afirma textualmente que não há qualquer base jurídica para sustentar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e que não se pode ‘artificializar’ argumentos para afastá-la do cargo”. Afirma, ao final, se tratar portanto, de golpe.

 

No decorrer do seu discurso, a senadora fez um paralelo entre a situação vivida pelo Brasíl hoje – como o “terror” sobre a crise, feito pelas oposições e ampliado por grande parte da mídia – e o Chile ,no ínicio da década de 70, quando “teve um governo popular, o mandato do Presidente Salvador Allende, que participava da Unidade Popular, por apenas três anos, de 1970 a 1973. Nesse período, o Presidente fortaleceu sua base popular devido aos programas sociais que elevaram de forma rápida a qualidade de vida dos mais pobres daquele país. Durante os três anos do governo de Allende, o Chile viveu um verdadeiro terrorismo econômico impulsionado pela mídia hegemônica, que criou um clima de ingovernabilidade e preparou o cenário para o golpe.”

 

A parlamentar do Amazonas vê, no comportamento das oposições o claro interesse de retomar a agenda neoliberal, “que já levou o país a uma série de privatizações nos anos 90 e abriu a economia nacional ao capital estrangeiro, de uma forma completamente atabalhoada.”

 

Ao final, a senadora faz referência à publicação de um artigo do economista Armínio Fraga, que dá o tom do que seria a economia brasileira num governo tucano. Refere-se também a realização de um seminário  promovido pelo Instituto Teotônio Vilela do PSDB, denominado “Caminhos para o Brasil”, em que confirma exatamente qual o receituário econômico que praticariam caso estivessem no poder: redução de direitos dos trabalhadores com prejuízo aos assalariados e aos aposentados; desvinculação das verbas orçamentárias desobrigando gastos mínimos com educação e saúde; e retomada das privatizações, certamente Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, dentre outras empresas estratégicas. Portanto, medidas dráticas que lesam nossa soberania e que, do ponto de vista dos efeitos sociais,  vão muito além das ações que estão sendo propostas e edotadas pela presidenta Dilma, sobre a qual, contraditoriamente as oposições têm se posicionado contra.

 

Segue a integra do pronunciamento. Boa leitura!

 

 

 

 

 

 

 

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

 

22/09/2015

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Ângela Portela.
Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, há alguns dias, Parlamentares da oposição entregaram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, um aditamento a um pedido de impeachment, que lá já estava protocolado, contra a Presidente Dilma Rousseff.
Eu tenho ocupado esta tribuna quase todos os dias e todas as sessões, Srª Presidente, Senadora Ângela, Srs. Senadores, para denunciar a absoluta falta de argumentos jurídicos dessa ação, mas acredito também que seja oportuno trazer ao debate desta Casa as razões econômicas que alavancam o golpismo dos setores mais atrasados da nossa sociedade.
E, quando eu falo que não há argumentação jurídica para se apresentar e defender a tese do impedimento da Presidente, é porque, de fato, não há qualquer crime que tenha sido vinculado a ela ou que ela tenha cometido ou por que ela tenha sido julgada, em relação a qualquer irregularidade, Srª Presidente.
O jornal Folha de S.Paulo de hoje traz uma longa entrevista com o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, em que ele, baseado em uma análise jurídica insuspeita, independente, imparcial, afirma textualmente que não há qualquer base jurídica para sustentar um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff e que não se pode – entre aspas – “’artificializar’ argumentos para afastá-la do cargo”. Então, vejam que um ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal é quem faz essa análise, assim como muitos outros juristas.
Srª Presidente, o que está por trás dessa tentativa de golpe? Quando alguns defendem a bandeira do impeachment, sustentam que isso é previsto na Constituição brasileira. De fato, isso é previsto na Constituição brasileira, mas, a partir do momento em que uma tese como essa é defendida e levada adiante sem que haja qualquer base jurídica, ela foge do impedimento e passa a ser um golpe, o que é extremamente danoso para a nossa jovem democracia, para a democracia brasileira, porque coloca em xeque o nosso próprio sistema, o nosso próprio Estado democrático de direito. Então, basta que Presidentes da República estejam mal avaliados ou enfrentem problemas de crise econômica ou crise política para que as forças sustentem e levantem a necessidade de impedimento sem qualquer base legal.
E é por isso que eu acho, Srª Presidente, que nós vamos ultrapassar essa fase. Como muitos têm dito, eu também acredito que nós vivemos uma crise muito mais política do que econômica. Lamento o fato de que a crise política esteja sendo um alimento para a crise econômica. E eu lamento muito, porque quem perde com isso não é a força política que está no poder, não é a Presidente da República; quem perde com isso é a Nação brasileira, é o Estado brasileiro e, principalmente, a população brasileira.
Eu quero aqui trazer, Srª Presidente, rapidamente, o exemplo do Chile, que, após o sangrento golpe de Pinochet, implementou um duro programa neoliberal. Esse programa nos mostra a face real desse modelo econômico – o mesmo modelo que anima determinados setores da oposição brasileira retrógrada, conservadora, a defenderem e manterem alta a bandeira do impedimento da Presidente, sem qualquer base legal.
O Chile teve um governo popular, o mandato do Presidente Salvador Allende, que participava da Unidade Popular, por apenas três anos, de 1970 a 1973. Nesse período, o Presidente fortaleceu sua base popular devido aos programas sociais que elevaram de forma rápida a qualidade de vida dos mais pobres daquele país. Durante os três anos do governo de Allende, o Chile viveu um verdadeiro terrorismo econômico impulsionado pela mídia hegemônica, que criou um clima de ingovernabilidade e preparou o cenário para o golpe. Um comunicado interno da International Telephone & Telegraph, importante monopólio norte-americano de comunicação, dizia que os banqueiros não deveriam renovar os créditos ou demorar a fazê-lo, ao mesmo tempo em que as companhias comerciais deveriam dificultar a reposição de peças e produtos básicos para a população. Com a crise de abastecimento, criada propositadamente pelos grandes grupos, a classe média começou a sentir a escassez e a fazer manifestações contra o governo com panelaços, que representavam a falta de produtos básicos no comércio. Em uma etapa mais avançada rumo à ingovernabilidade, a oposição começou a cercar o governo, impedindo-o de realizar nacionalizações de empresas, impondo constantes trocas de ministérios e ampliando sua influência no Poder Legislativo.
Com o cenário pronto para o golpe, Pinochet tomou o poder e, em poucos anos, conseguiu consolidar a sua agenda neoliberal, aplicando uma política de choque baseada na Escola de Chicago de Milton Friedman e de George Stigler. Em pouco tempo, 2% das empresas do país controlavam mais de 70% das ações de todas as sociedades anônimas, enquanto os três bancos mais importantes conseguiram deter metade das ações dos bancos comerciais. A agenda de “modernizações” – entre aspas – baseada na Escola de Chicago levou o Chile a privatizar a previdência social, a saúde, a educação, o sistema de infraestrutura e a entregar o controle de praticamente todo o seu capital a grupos estrangeiros.
Passadas quase quatro décadas, o país, Srª Presidente, ainda sente as consequências dessas ações, porque, até os dias de hoje, ainda não conseguiu se desvencilhar totalmente desse amplo processo de privatizações ocorrido nos anos 70 e 80. Desse modo, a educação pública no Chile ainda não é gratuita, assim como a saúde daquele país; os pedágios nas autovias e o preço do transporte público oscilam de acordo com os horários de pico, de forma que as tarifas ficam mais altas nesses períodos. Além disso, a Constituição vigente ainda é a implementada por Pinochet durante os anos 80.
No Brasil, eu creio que a situação, em alguns aspectos, pode ser comparada à situação vivida pelo Chile, principalmente pelo fato de que o que move a direita conservadora de nosso País é articular, tramar um golpe contra uma Presidente democraticamente eleita. Não é só o fato de o governo Lula e de o Governo da própria Presidente Dilma terem elevado a qualidade de vida dos trabalhadores, do povo brasileiro, e feito com que a educação pública no Brasil se expandisse como nunca se expandiu em nosso País, ou o próprio ódio que nutre das esquerdas brasileiras, mas, sim, Srª Presidente, o interesse de implementar, novamente, a agenda neoliberal, que já levou o País a uma série de privatizações nos anos 90 e abriu a economia nacional ao capital estrangeiro, de uma forma completamente atabalhoada.

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – Vejam que nós vimos muitas de nossas empresas serem privatizadas. Um exemplo de que essa agenda continua a assombrar o nosso País foi a publicação de um artigo do economista Armínio Fraga, que, em uma eventual vitória do PSDB nas eleições presidenciais passadas, deveria ser o Ministro da Fazenda, como o próprio candidato havia anunciado. Ele dá o tom do que seria a economia brasileira num governo tucano.
Aliás, o Instituto Teotônio Vilela e o PSDB realizaram, semana passada, aqui, no Senado Federal, um seminário denominado “Caminhos para o Brasil”, em que participaram, além de vários Parlamentares filiados, Armínio Fraga e Gustavo Franco, que textualizaram exatamente tudo isso que coloco aqui, o receituário econômico caso estivessem no poder. Portanto, aqueles que criticam o ajuste hoje estão preparados e querem o poder para fazer um ajuste muito maior que esse, um ajuste que ataque frontalmente o direito dos trabalhadores, o direito dos brasileiros e das brasileiras, e que volte a promover o amplo processo de privatização que eles já promoveram no passado.´Vejam que bastou o início de uma crise econômica e política para reavivarem projetos como aquele que muda o marco regulatório da Petrobras, acabando com a partilha e voltando para o sistema de concessão, ou seja, o objetivo é entregar para as grandes multinacionais as maiores riquezas que têm o nosso País.
O economista Armínio Fraga descreve em seu artigo, tendo falado também nesse tal seminário “Caminhos para o Brasil”, a situação do País como a mais calamitosa.

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – Eu abro aspas: “quadro fiscal gravíssimo, combinado com uma profunda crise econômica” – fecho aspas –, para o qual ele diz ter a salvação em suas mãos. Segundo o economista, seria necessário adotar uma série de medidas conjunturais de prazo mais longo e no plano macro. Ele aponta, como causa de todos os males, a presença do Estado na nossa economia, diz ele ser o Estado brasileiro muito grande, um Estado agigantado.
Eu quero dizer, Srª Presidente – eu peço apenas uns minutinhos para concluir, já encaminho para a conclusão –, que não sou economista, mas me valho da nossa história e dos dados da nossa realidade, do nosso passado mais distante, do nosso passado mais recente e do nosso presente, para questionar esse receituário neoliberal que os tucanos querem no nosso Brasil.
Não foi graças ao investimento, por acaso, do Estado que o Brasil foi um dos países que mais rapidamente se desenvolveu no mundo entre os anos de 1930 e 1980? Foi com o viés nacional desenvolvimentista que o País se industrializou, deixou de ser um país agrário. As empresas públicas, quer da esfera produtiva ou da esfera financeira, tiveram um papel fundamental no episódio do desenvolvimento, sobretudo, do parque produtivo nacional: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica, Vale do Rio Doce e outras siderúrgicas, o sistema Eletrobras, Telebras, entre muitas outras, foram as protagonistas dessa visão desenvolvimentista.
Já os governos de Fernando Henrique, dos quais Armínio Fraga participou, tinham, já àquela época, a mesma opinião. Por isso, “venderam” – entre aspas –, entregaram, a preço de banana, em processo muito questionado e pouquíssimo ou nada investigado, Senador Bezerra, uma boa fatia das empresas públicas brasileiras. E qual foi o resultado? O resultado foram várias crises cambiais, desemprego e uma dívida nas alturas, crescimento estagnado, País à mercê das grandes potências capitalistas.

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – Mesmo a inflação, em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique, ficou em mais de 12% ao ano.
Portanto, o economista Fraga diz que é preciso superar o que ele considera as características do Estado atual, tal como a ineficiência e o agigantamento do gasto público, mas que há muito mais do que isso, porque são ainda características do atual modelo: “elevado grau de dirigismo, desprezo pelo mercado em particular, relativo isolamento no mundo…”.
Segundo ele, seria necessário que se acabasse com toda e qualquer vinculação das verbas orçamentárias – vejam o que significa isso –, superando a rigidez nos gastos e adotando-se o que ele chama de “orçamento base zero”, sem qualquer vinculação de gastos para a educação e para a saúde. O que significa dizer que, em momentos de crise, seriam exatamente esses segmentos que mais sofreriam com os cortes.
E mais, segue ele no seu pacote de maldades: a aposentadoria deveria ser, Senador Paim, completamente desvinculada…

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – … desindexada dos reajustes do salário mínimo; não deveria nem haver o piso para aposentados no nosso Brasil; assim como deveria ser revista a cobertura da estabilidade dos servidores públicos.
Mas essas não são novidades. Isso é parte do ideário tucano. Durante o seu governo – o próprio Fernando Henrique não lembra –, nós éramos Deputadas, a Senadora Ângela, eu, a Senadora Fátima, éramos Deputadas Federais, quando apareceu lá um projeto de lei muito pequenininho, que mudava o art. 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e colocava o negociado à frente do legislado. Ou seja, direito a férias, décimo terceiro, tudo isso poderia ser negociado, e o mínimo de direitos que o trabalhador e a trabalhadora têm, no País, que é a CLT, ficaria para as cucuias.
Portanto, Sr. Presidente…
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Senadora Vanessa, muito rápido…
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – Pois não.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Rapidamente, eu gostaria de parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento que faz, uma reflexão tão consistente acerca da realidade do nosso País. Senadora Vanessa, eu já disse várias vezes que, se os tucanos tivessem voltado ao poder, o que eles teriam promovido não seriam apenas ajustes. Na verdade, as medidas que seriam adotadas – e agora a posição do Armínio Fraga…

 

A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – … corrobora mais ainda o que eu vou dizer. Se eles tivessem voltado ao poder, teriam apresentado medidas que não significariam apenas ajustes, mas um verdadeiro desmonte do papel do Estado e de retrocesso no que diz respeito aos direitos sociais dos trabalhadores.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – Senadora, eu agradeço o aparte de V. Exª e o incluo ao meu pronunciamento.
E concluo, Senadora Ângela Portela, que já me garantiu um tempo a mais significativo, dizendo que essas propostas que eles levantam a nós não surpreendem, mas é importante que a população tenha claro isso; é importante que o conjunto dos servidores públicos, dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, tenha claro o que é que eles querem. Por que tanto desejo de tirar a Presidente da República do poder? Por que, assim que acabaram as eleições, não reconheceram a vitória da Presidente Dilma? Porque, no fundo, eles querem aplicar o seu ideário da política neoliberal. E aí, como resumiu o economista Marcio Pochmann, essa medida patrocina…

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – … a volta do patrimonialismo no Brasil.
Por fim, Srª Presidente, quero destacar que a defesa da legalidade da democracia e do respeito ao resultado das urnas embute em si também a luta em defesa de nossas conquistas sociais, nossas conquistas econômicas e geopolíticas.
O ataque diuturno à Presidente Dilma tem dentro de si o ovo da serpente do autoritarismo e do neoliberalismo, Senadora Fátima. Muitos dos que, de forma franca e honesta, embarcam na ode golpista não sabem que embalam também a possibilidade de levar o Brasil de volta…

 

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – … ao século passado.
Muitos chilenos deixaram-se levar pela cantilena moralista contra Allende, e a sua pátria até hoje sofre por isso.
Então, neste momento, penso que precisamos fazer um alerta à sociedade brasileira. Primeiro, para que se mova na defesa do Estado democrático de direito; e, segundo, na defesa da manutenção dos avanços e das conquistas sociais e econômicas que tivemos nos últimos tempos, e que não foram poucas, Senadora.
Muito obrigada pela paciência.

Por menor interferência do poder econômico na política

Por José Roberto Fonseca*

Senado, num suspiro de lucidez, dá passo importante e sinaliza para o fim das doações empresariais para campanhas eleitorais.

Depois de inúmeras reuniões de debate em uma Comissão Especial e duas longas Sessões no Plenário do Senado Federal, foi aprovado na madrugada da quarta-feira (02-09) o projeto de lei 75/2015 cujo texto inicial veio da Câmara dos Deputados, onde deverá ser dada a palavra final sobre as mudanças feitas no Senado.

A principal mudança ao projeto veio da emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que proíbe o financiamento empresarial às campanhas eleitorais. A emenda, que recebeu uma subemenda do Relator, Senador Romero Jucá (PMDB/RO), mantem a contribuição das pessoas físicas, tendo como limite o total dos rendimentos auferidos no ano anterior à doação.

 A proposta recebeu 36 votos favoráveis e 31 contrários, As bancadas do PSDB e do DEM votaram integralmente contra. A favor votaram as bancadas do PT, o PSB e o PDT. O PMDB ficou dividido. Uma cisão clara entre progressista e conservadores.

Há uma importância emblemática nessa decisão do Senado, que reflete sensibilidade política de uma parcela importante dos senadores.

 Pesquisa encomendada pela OAB ao Datafolha, divulgada ao final do último semestre, entrevistou 2.125 pessoas em 135 municípios de todas as regiões do país e demonstrou que 74% dos entrevistados são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Mostrou também que 79% dos que responderam a pesquisa, compreendem que o financiamento de campanha eleitoral por empresas estimula a corrupção.

O resultado do Datafolha confirma o levantamento informal feito em manifestações de rua ocorridas em agosto, último, quando, de cada 4 entrevistados, 3 se posicionaram contrários ao financiamento das campanhas eleitorais por empresas.

Ainda nesse contexto, entidades de grande representatividade como OAB, CNBB, UNE e inúmeras outras de caráter nacional com pensamento de esquerda, progressistas e atentas ao rumo do Brasil, se organizaram em campanha nacional por uma reforma eleitoral que garanta eleições mais justas e democráticas. E entendem que isso passa pelo fim do financiamento empresarial de campanha como forma de reduzir a interferência do poder econômico nas decisões e nos rumos do país.

Verifica-se assim, que o posicionamento da maioria do Senado pelo fim do financiamento às campanhas por empresas guarda uma sensível sintonia com as ruas, como os segmentos que prezam pela democracia e com a maior parcela da população, independente do estrato social.

A decisão do Senado manda um claro recado à Câmara dos Deputados. Mantido os 36 votos contra o financiamento de campanha eleitoral por empresas, indica que não passará no Senado a Proposta de Emenda Constitucional, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara, e que constitucionaliza a questão. A conta é simples: 81 menos 36 não dá os 49 votos que precisam para a aprovação de uma PEC no Senado.

Recado vai também para o Supremo Tribunal Federal, de quem se aguarda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada em novembro de 2011 pela OAB. Durante o seu julgamento, em março de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e passado um ano e meio, ainda não devolveu o caso à pauta. No entanto, seis ministros já haviam votado a favor da inconstitucionalidade do financiamento empresarial.

O Senado, além de atento às ruas, está harmonizado com a maioria dos Ministros do Supremo, que já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial. Ficam, portanto, fragilizados os argumentos do Ministro Gilmar Mendes – que mantém o pedido de vistas sobre a matéria alegando aguardar um pronunciamento do Legislativo.

Com senso de oportunidade, a OAB juntamente com a CNBB, dois dias após a decisão do Senado, requereram ao ministro Luiz Fux , relator da matéria no STF, a concessão de medida cautelar para determinar a aplicação da posição majoritária deste tribunal (inconstitucionalidade das doações de empresas à campanhas eleitorais), para vigorar já para nas próximas eleições de 2016, até que seja julgado em definitivo.

 Portanto, paira no ar uma sinergia de movimentos, da população, de entidades representativas e de instituições em direção importante para a democracia brasileira. O que se quer é reduzir a influência do capital na política, na escolha dos dirigentes e dos representantes da população. E porque não dizer, se deseja dar um passo importante para um enfrentamento concreto do problema da corrupção.

Voltando ao projeto aprovado no Senado, além da proibição no financiamento das campanhas eleitorais por empresas, o projeto indica várias alterações em dispositivos das leis que disciplinam as eleições. Vale destacar algumas dessas mudanças.

O texto aprovado estabelece restrições nas coligações ao determinar que só será computado, para efeito do quociente eleitoral,  a soma dos votos do partido e não mais da coligação. Isso esvazia por completo as coligações e cria dificuldades para os partidos pequenos, favorecendo a concentração.

O texto possibilita que as agremiações se organizem em federação de partidos, com tempo mínimo de quatro anos de duração. Também cria “janela” para mudança de partido nos 30 dias que antecedem o fim do prazo de filiação para concorrer às eleições, o que fragiliza a fidelidade partidária.

Se confirmado na Câmara, o projeto cria um sistema simplificado de prestação de contas para valores abaixo de vinte mil reais e nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores.

Fica vedada, nas campanhas eleitorais, a utilização de alto-falantes, aparelhagem de som, carros de som, trios elétricos, excetuando em comícios. Impõe restrições para participação em debates, considerando a expressão do partido. Propõe novas regras para distribuição do tempo de rádio e TV, inclusive reduz o tempo dos programas e amplia o tempo das inserções. Inclui novas regras também, para a propaganda partidária fora do período eleitoral, considerando o tamanho do partido. Mudam os critérios para o acesso ao fundo partidário considerando a organização do partido em número de estados e municípios.

O texto, ainda propõe mudanças na legislação para: melhor estabelecer regras para a pré-campanha; reduzir o tempo de campanha em 40 dias; limitar os gastos; impor novas limitações às pesquisas de opiniões; estabelecer voto impresso para possível conferência do voto eletrônico; garantir incentivos à participação feminina com campanha institucional, tempo de propaganda no rádio e TV e acesso ao fundo partidário; vedar a contratação de militantes. O projeto, por fim, extingue o domicílio eleitoral e institui o voto em trânsito, além de presidente da república, para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, em urnas especialmente instaladas.

*José Roberto Fonseca é assessor da Senadora Vanessa Grazziotin e compõe a equipe que auxilia o vice presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino.